STF tem bate-boca, ministros impedidos e tensão durante julgamento sobre Moraes
Plenário analisa se há elementos para abrir investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master; Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação e sessão é marcada por embates entre ministros
Por Portal NC
15/09/2026 - 15h23
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O julgamento, considerado inédito por envolver a possibilidade de investigação de um integrante da própria Corte, foi marcado por discussões entre ministros, declarações de impedimento e suspeição e divergências sobre a condução dos processos relacionados ao caso.
O caso chegou ao plenário após o ministro André Mendonça, que era relator do caso Master, encaminhar à Presidência do STF informações obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. Entre os dados analisados estavam mensagens trocadas entre o empresário e um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material passou a levantar questionamentos sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro e sobre eventual necessidade de aprofundamento das apurações.
A decisão desta terça-feira, entretanto, não representa um julgamento criminal de Moraes. O que está em análise é se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação. Uma eventual aprovação da apuração não significaria, por si só, reconhecimento de crime ou culpa por parte do ministro. Essa distinção foi ressaltada durante a preparação e a condução do julgamento.
Antes mesmo da análise do mérito, o plenário precisou enfrentar uma questão envolvendo a participação dos próprios ministros. Alexandre de Moraes, por ser o alvo da possível investigação, não participa da votação. Kassio Nunes Marques também declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou suspeição por foro íntimo e igualmente não votará. Com essas ausências, o número máximo de ministros aptos a participar da decisão foi reduzido para oito.
A situação de Nunes Marques ganhou destaque após a divulgação de mensagens relacionadas a seu filho, Kevin Marques, que foi citado em conversas e planilhas atribuídas ao antigo núcleo do Banco Master. Nunes Marques negou qualquer envolvimento do filho com o banco, mas decidiu não participar do julgamento. O ministro também mencionou preocupação com possíveis impactos da decisão no cenário eleitoral.
Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito por foro íntimo. O ministro já havia se afastado de julgamentos relacionados ao Banco Master anteriormente, após informações envolvendo um resort adquirido por um fundo ligado à instituição financeira. Com a decisão, ele permanece fora da votação desta terça-feira.
A sessão também foi marcada por confrontos verbais entre integrantes da Corte. Um dos momentos de maior tensão ocorreu entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino. A discussão teve início durante uma intervenção de Dino no momento em que Dias Toffoli se manifestava sobre seu impedimento. Fachin afirmou que as intervenções no plenário precisam respeitar as regras regimentais, enquanto Dino apresentou entendimento diferente sobre a dinâmica dos apartes.
Outros embates ocorreram durante a sessão. Alexandre de Moraes fez críticas à atuação de André Mendonça na condução das apurações, enquanto Mendonça reagiu às declarações do colega. Também houve divergências entre Gilmar Mendes e Luiz Fux relacionadas às medidas adotadas no caso e à atuação da Polícia Federal. Os episódios expuseram publicamente a divisão entre os ministros em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
A discussão ganhou dimensão ainda maior porque o caso envolve decisões anteriores de Mendonça que atingiram integrantes da Polícia Federal. O ministro havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, após questionar a legalidade de relatórios produzidos pela área de inteligência da instituição. Posteriormente, essas decisões foram suspensas pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Outro ponto de divergência envolve a decisão de Fachin de separar os processos relacionados a Moraes e Mendonça. O presidente do Supremo manteve para esta terça-feira a análise sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes e marcou para 23 de setembro a apreciação de possível investigação envolvendo André Mendonça. A decisão contrariou uma proposta de julgamento conjunto defendida por ministros que entendem que os episódios estão diretamente relacionados.
Durante a sessão, também entrou em discussão a possibilidade de reunir diferentes procedimentos relacionados ao Banco Master. A proposta foi apresentada diante da existência de processos e investigações que envolvem autoridades, ministros do Supremo e informações extraídas do aparelho celular de Vorcaro. A definição sobre a organização desses procedimentos tornou-se um dos pontos centrais do debate entre os integrantes da Corte.
A origem da controvérsia está nas investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Durante a análise do celular de Vorcaro, a Polícia Federal encontrou conversas que incluíam um número atribuído a Moraes. O material foi posteriormente encaminhado ao STF e passou a integrar a discussão sobre a necessidade ou não de uma investigação específica.
Moraes nega irregularidades. Em manifestação encaminhada antes do julgamento, o ministro afirmou que não existe, nos documentos analisados, indício de infração penal praticada por ele. Também acusou Mendonça de direcionar ilegalmente a investigação e afirmou que o procedimento teria motivação político-eleitoral e caráter de vingança. As declarações fazem parte da defesa apresentada por Moraes e não representam conclusão do STF sobre os fatos.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou manifestação no processo. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que reuniu as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro, argumentando que Mendonça teria determinado o aprofundamento das apurações sem autorização prévia do plenário do Supremo.
O julgamento desta terça-feira, portanto, vai além da análise das mensagens entre Moraes e Vorcaro. A Corte também precisa enfrentar questões sobre competência, impedimentos, validade das provas, limites de atuação dos ministros e a forma como investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo devem ser conduzidas.
A sessão foi interrompida após as discussões e deve ter novos desdobramentos no plenário. O STF marcou para 23 de setembro a análise relacionada a André Mendonça, enquanto a definição sobre os procedimentos envolvendo Moraes permanece no centro da crise institucional que se estabeleceu dentro da Corte.
O episódio expõe uma situação incomum para o Supremo: ministros que normalmente atuam de forma colegiada passaram a protagonizar publicamente divergências sobre investigações envolvendo os próprios integrantes da Corte. A decisão que vier a ser tomada terá impacto não apenas sobre o caso Banco Master, mas também sobre os limites e procedimentos para investigar ministros do STF.
COMENTÁRIOS