Câmara de Ourinhos aprova segunda cassação de Guilherme Gonçalves
Novo julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16) e tratou de questões fiscais, financeiras e orçamentárias; ex-prefeito já havia sido cassado em outro processo no início de setembro
Por Portal NC
17/09/2026 - 16h25
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, nesta quarta-feira (16), uma segunda cassação envolvendo o ex-prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), apenas duas semanas depois de o político ter perdido o mandato no primeiro processo de cassação. O novo julgamento analisou acusações relacionadas à gestão fiscal, financeira e orçamentária do município nos exercícios de 2025 e 2026.
O julgamento da chamada Comissão Processante das Finanças começou durante a tarde e terminou no mesmo dia. Dos 13 vereadores presentes, três das quatro infrações político-administrativas analisadas foram consideradas procedentes pelo placar de 12 votos a 1. No quarto item, os 13 parlamentares presentes votaram pela não condenação. Ao final, o decreto que formaliza a nova cassação também foi aprovado por 12 votos a 1.
A nova decisão ocorre em um cenário político e jurídico incomum. Guilherme já havia sido cassado pela Câmara na madrugada de 3 de setembro, após um julgamento que durou aproximadamente 11 horas. Naquela ocasião, o resultado foi de 13 votos favoráveis à cassação e dois contrários, em um processo que envolvia principalmente questões relacionadas à Saúde e contratos públicos.
A primeira cassação foi resultado de uma Comissão Processante que analisou denúncias relacionadas à administração municipal, incluindo questões envolvendo a ABEDESC, responsável por serviços na UPA 24 Horas e no PA Cohab, além de apontamentos relacionados ao SAMU e manifestações do Conselho Municipal de Saúde. A defesa de Guilherme contestou as acusações e questionou aspectos do procedimento.
No segundo processo, o foco foi diferente. A Câmara analisou acusações relacionadas à condução das finanças municipais, com fatos referentes aos exercícios de 2025 e 2026. A condução separada dos dois procedimentos foi justamente um dos pontos questionados pela defesa, que sustentou que não faria sentido realizar uma nova cassação depois de Guilherme já ter perdido o mandato no primeiro julgamento.
A Câmara, por outro lado, manteve o entendimento de que os processos eram independentes, com acusações e fatos distintos. Antes da realização da sessão, a defesa tentou impedir judicialmente o novo julgamento, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido para suspender a sessão.
A primeira cassação também já havia sido questionada judicialmente pelo ex-prefeito. Na segunda-feira (14), a Justiça de Ourinhos negou um pedido de liminar apresentado por Guilherme para suspender os efeitos da cassação e retornar ao comando da Prefeitura. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Ourinhos e não encerra o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa.
Na ação, a defesa apontou possíveis irregularidades no primeiro processo, entre elas questões relacionadas à condição de eleitor do denunciante, às intimações para sessões da Comissão Processante e à alegação de cerceamento de defesa. O juiz reconheceu litispendência parcial em relação a alguns dos argumentos e manteve em análise a discussão sobre as intimações.
Com a primeira cassação, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage, conhecido como Zóio, passou a comandar definitivamente a Prefeitura de Ourinhos. Ele já estava à frente do Executivo durante o período em que Guilherme permanecia afastado por decisão judicial.
A nova votação, portanto, não representa uma volta de Guilherme ao cargo nem altera o fato de que ele já havia sido retirado da Prefeitura pela primeira decisão legislativa. O segundo processo acrescenta uma nova decisão política da Câmara sobre fatos diferentes e poderá gerar novos questionamentos judiciais sobre seus efeitos e validade.
A situação ainda pode ser analisada pelo Judiciário. A defesa de Guilherme já vinha contestando a primeira cassação e, diante do segundo julgamento, a discussão jurídica sobre a possibilidade e os efeitos de uma nova cassação deverá continuar. O resultado definitivo de eventuais ações judiciais dependerá das decisões dos órgãos competentes.
O episódio coloca Ourinhos diante de uma situação pouco comum na política municipal: um ex-prefeito teve duas decisões de cassação aprovadas pela Câmara em um intervalo de apenas duas semanas, em processos distintos. A primeira votação ocorreu no início de setembro, com 13 votos a 2, enquanto a segunda, realizada em 16 de setembro, terminou com aprovação de três das quatro acusações por 12 votos a 1 e do decreto de cassação pelo mesmo placar.
A partir de agora, além dos efeitos políticos das decisões da Câmara, os próximos passos dependerão da tramitação das ações judiciais apresentadas pela defesa. O caso continua sendo acompanhado pelo Legislativo e pelo Judiciário, que poderão analisar eventuais questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos e os efeitos das decisões.
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